Política
de Privacidade
Na MEP REGISTRO DE MARCAS E PATENTES LTDA., privacidade e
segurança são prioridades.
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e utilizaremos
seus dados sempre de acordo com o que está descrito nesta Política e em
conformidade com as normas aplicáveis e com as melhores práticas.
Dessa forma, a MEP REGISTRO DE MARCAS E PATENTES LTDA.,
doravante denominada simplesmente como “MEP”, inscrita no CNPJ sob o nº 54.189.735/0001-34, no papel de Controladora de Dados,
obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1.
Quais dados coletamos e para qual finalidade?
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais, de forma a
viabilizar a prestação de serviços e aprimorar sua experiência de uso.
1.1.
Dados pessoais fornecidos pelo titular
- Seu nome, para que possamos nos direcionar
corretamente a você; - Seu telefone, para que possamos contactá-lo a
respeito dos serviços em que você se mostrar interessado. - Dado e finalidade
- Dado e finalidade
2.
Como coletamos os seus dados?
A coleta de seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:
- Ao se demonstrar interessado na análise de
viabilidade do pedido de registro de sua marca, você preenche campos com
dados como seu nome e seu telefone, que a partir de então ficam
registrados em nossa base de dados.
2.1.
Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O
consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você
autoriza a MEP a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados
só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento[Bd1] . Você pode, a qualquer tempo, revogá-lo.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento
dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma
funcionalidade do serviço.
3.
Quais são os seus direitos?
A MEP assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular
previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode,
de maneira gratuita e a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada
ou em formato claro e completo; - Acessar seus dados, podendo solicitá-los em
uma cópia legível, por meio eletrônico, seguro e idôneo; - Corrigir seus dados, ao solicitar sua edição,
correção ou atualização; - Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a
eliminação de seus dados, quando desnecessários, excessivos ou tratados
em desconformidade com a legislação ou, com relação à eliminação, quando
quiser, ressalvadas as disposições legais aplicáveis; - Solicitar a portabilidade de seus dados, através de requisição
expressa; - Revogar seu consentimento, desautorizando o
tratamento de seus dados a partir daquele momento; e - Se informar sobre a possibilidade de não
fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4.
Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a
MEP através dos seguintes meios disponíveis:
- (41) 99238-8885;
- contato@mepmarcas.com.br.
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados
pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos e/ou
demais formas de comprovação de sua identidade.
5.
Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Os dados pessoais coletados pela MEP serão utilizados e armazenados
durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as
finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas,
considerando os direitos dos titulares dos dados e de seus controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual
entre você e a MEP perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados
pessoais, eles serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados,
ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no art. 16 da LGPD, ou mediante
anuência expressa, para futuros contatos e ofertas de serviços.
O armazenamento dos dados coletados pela MEP reflete nosso compromisso
com a segurança e privacidade de nossos clientes.
6.
O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas
orientadas para a proteção da sua privacidade e as aplicamos levando em
consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade
do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para seus direitos
.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
- Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus
dados pessoais - O acesso a seus dados pessoais é feito somente
após o compromisso de confidencialidade - Seus dados pessoais são armazenados em
ambiente seguro e idôneo.
A MEP se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes
de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é
inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os
nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros
ocorram, como ataques cibernéticos de hackers ou, por
exemplo, violação em decorrência da negligência ou imprudência do próprio
usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano
relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos o
ocorrido à pessoa e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em consonância
com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7.
Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a MEP não compartilhará seus dados
pessoais com nenhum terceiro não autorizado, mas é importante saber das
hipóteses em que poderá ocorrer compartilhamento:
·
Por determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com
autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
·
Em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e
incorporação;
·
Para proteção dos direitos da MEP em qualquer tipo de conflito,
inclusive judicial.
7.1.
Transferência internacional de dados
Algum dos terceiros com quem poderão ser compartilhados seus dados podem
ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros.
Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei
Geral de Proteção de Dados e às demais normas aplicáveis em solo nacional.
Nesse sentido, a MEP se compromete a sempre adotar eficientes padrões de
segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir
e cumprir as exigências legais.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda que
eventual compartilhamento se dará conforme as finalidades descritas no presente
instrumento.
8.
Cookies ou dados de navegação
A MEP faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela
plataforma ao seu dispositivo e que nele ficam armazenados, contendo
informações relacionadas à navegação no site. Os Cookies são
utilizados para aprimorar sua experiência de uso.
Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies,
você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados
de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões,
bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de
determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns
recursos de nosso site.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta ir diretamente às
configurações do seu navegador. Você pode acessar tutoriais sobre o tema
diretamente nos links abaixo:
·
Se você usa o Microsoft Edge;
·
Se você usa o Firefox;
·
Se você usa o Safari;
·
Se você usa o Google
Chrome;
·
Se você usa o Opera.
9.
Alteração da Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada
pela última vez em 13 de junho de 2024.
Nos reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a
qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações
feitas em nosso site ou por razões normativas. Recomendamos que você a acesse
com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em
nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais
modificações, você com elas consente.
10.
Responsabilidade
A MEP prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de
tratamento de dados, em conformidade com os art. 42 a 45 da Lei Geral de
Proteção de Dados.
Nos comprometemos a manter esta Política de Privacidade atualizada,
observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas
e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de
dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de
providências em relação ao tratamento de dados realizado pela MEP, desde já assumimos o compromisso de segui-las.
10.1
Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Item 6, embora adotemos elevados padrões de
segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual
inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a MEP não se
responsabiliza por:
·
Consequências de negligência, imprudência ou imperícia de seus usuários/clientes
em relação a seus dados individuais;
·
Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa da MEP;
ou
·
Inveracidade dos dados fornecidos pelo usuário/cliente nos registros
necessários para a utilização dos serviços da MEP. Consequências do uso de
informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteira responsabilidade do
usuário/cliente.
11.
Encarregado de Proteção de Dados
A MEP disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em
contato conosco para exercer seus direitos de titular:
·
Informações sobre o Encarregado de Proteção de Dados.
·
(41) 99238-8885;
MEP REGISTRO DE MARCAS E PATENTES LTDA
CNPJ nº 54.189.735/0001-34